LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19.06.2023, a Resolução GECEX n° 491/2023, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), disposta no Anexo V da Resolução GECEX n° 272/2021.
Ficam incluídos na LETEC, a partir de 01.07.2023, os produtos elencados no quadro abaixo:
| NCM | N° Ex | Alíquota | Descrição | Início da Vigência | Término da Vigência |
| 9018.90.99 | 041 | 0% | Braços Robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos. | 01/07/2023 | – |
| 9018.90.99 | 042 | 0% | Console do Cirurgião, próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica, para o controle preciso de instrumentos e endoscópios de cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos. | 01/07/2023 | – |
| 9018.90.99 | 043 | 0% | Instrumentos cirúrgicos (pinça fenestrada, tesoura curva, porta-agulha, pinça bipolar Maryland, gancho monopolar, tesoura curva monopolar), próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos. | 01/07/2023 | – |
| 9018.90.99 | 044 | 0% | Unidade funcional assistida por robótica, para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, colorretal, pescoço e torácicas em adultos, composto de console do cirurgião com tela de visualização 3D, unidades braços robóticos móveis e móveis para visualização ou instrumentação, podendo conter instrumentais cirúrgicos. | 01/07/2023 | – |
| 9401.80.00 | 001 | 0% | Assento de segurança para crianças, para uso no interior de veículos automóveis, destinado a crianças com necessidades especiais posturais (suporte de cabeça e tronco). | 01/07/2023 | 30/06/2023 |
Além disso, fica alterada, de 60.000 para 120.000, a quota prevista para a NCM 0303.53.00 (sardinhas e sardinelas).