SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas CONFAZ publicadas em 02.08.2023

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 02.08.2023, o Ato Declaratório CONFAZ 26/2023 e os Protocolos ICMS 23/2023 a  25/2023, que tratam, principalmente, sobre o regime da substituição tributária.

Merecem destaque os  Protocolos ICMS 24/2023 (AP e PE) e  25/2023 (AP e PA), que versam sobre a aplicação do regime da substituição tributária, a partir de 02.09.2023, nas operações com  produtos alimentícios.