Sorvetes e preparados para fabricação em máquina de sorvetes – Substituição Tributária/Base de Cálculo

O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da  Portaria SRE n° 60/2023 (DOE de 12.09.2023), divulga valores para determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e preparado para fabricação de sorvete em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP, que serão válidos no período de de 01.10.2023 a 31.03.2024.