MEDICAMENTOS – Substituição Tributária/Base de Cálculo

O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 64/2023 (DOE de 05.10.2023) divulga novos valores atualizados a serem utilizados para fins de base de cálculo da substituição tributária, no período de 01.11.2023 a 31.10.2024, nas operações com  medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos, a que se refere o artigo 313-A do RICMS/SP.