Confira as principais notícias contábeis do mês de outubro com a Incolape
Recentemente, a Receita Federal do Brasil emitiu uma nota alertando a população sobre tentativas de golpe em seu nome através do WhatsApp. Os criminosos prometem descontos para o acerto de tributos ou dívidas e solicitam o pagamento via PIX.
A Receita Federal informa aos contribuintes que nunca solicita o pagamento de boletos ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) através de e-mail ou mensagens no WhatsApp. Além disso, também não vincula a oferta de isenções ou reduções de penalidades financeiras, como multas ou juros, ao uso do PIX como meio de pagamento.
Para regularizar débitos fiscais, os contribuintes podem acessar os canais oficiais disponibilizados pela Receita Federal.
Ao receber mensagens suspeitas, recomenda-se que não clique em links desconhecidos e bloqueie o suposto número fraudulento. Caso tenha dúvidas, busque informações nos canais oficiais do Governo Federal.
(Fonte: contabeis.com.br)
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Confaz comunica novas alíquotas de ICMS para os combustíveis
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou as novas alíquotas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis, que começam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2024.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União (DOU), o imposto da gasolina subirá R$ 0,15 e passará a ser de R$ 1,37 por litro. No caso do diesel, o acréscimo será de R$ 0,12 e passa a ser de R$ 1,06 por litro.
Já a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, tendo sofrido um aumento de R$ 0,16 em relação ao valor vigente.
(Fonte: contabeis.com.br)
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Obrigações do eSocial podem ser postergadas se o fechamento cair em dia não útil
O governo federal emitiu uma atualização do Manual de Orientação do eSocial (MOS), estendendo o prazo de entrega dos eventos periódicos quando a data de fechamento cair em dia não útil.
Assim, em vez de ser entregue no dia 15 do mês seguinte, a obrigação poderá ser enviada no próximo dia útil. Por exemplo, em novembro, o dia 15 é feriado nacional devido à Proclamação da República. Portanto, a obrigação poderá ser enviada no dia 16, quinta-feira.
A norma ainda prevê algumas exceções. São elas:
- Microempreendedor Individual (MEI), segurado especial e domésticos devem entregar as obrigações até o dia 7 do mês seguinte;
- Fechamento do período anual (13º salário) permanece com o prazo até o dia 20 de dezembro.
(Fonte: contabeis.com.br)
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Contabilidade para escolas: conheça os cases de sucesso da Incolape!
Há mais de 60 anos no setor contábil, a Incolape acumula experiência no segmento e conta com uma ampla base de clientes e parceiros de longa data. Entre eles, encontram-se duas renomadas instituições de ensino de Jundiaí: a Escola Divina Providência e o Colégio Domus Sapiens.
MEDICAMENTOS – Substituição Tributária/Base de Cálculo
O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 64/2023 (DOE de 05.10.2023) divulga novos valores atualizados a serem utilizados para fins de base de cálculo da substituição tributária.
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EFD-REINF: Alteração e prazo de entrega (série R-4000)
Publicada no DOU de 11.10.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.163/2023, que altera a Instrução Normativa RFB n° 2.043/2021, quanto ao prazo de entrega e regras para escrituração da série R-4000.
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Contabilidade para médicos: conheça as vantagens
Tanto para médicos em início de carreira, quanto para os profissionais mais experientes, é extremamente importante conhecer as obrigações fiscais e saber a melhor forma de administrar as finanças da sua clínica.
