LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) – Alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12.03.2024, a Resolução GECEX n° 571/2024, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), disposta no Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021.

Ficam incluídos na LETEC, os produtos elencados no Anexo Único.

As alterações entram em vigor em 01.04.2024.