SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas CONFAZ publicadas em 09.04.2024

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 09.04.2024, o Ato COTEPE ICMS 45/2024 e os Protocolos ICMS 07/2024 a 11/2024, que versam, principalmente, sobre o regime da substituição tributária.

Merecem destaque os Protocolos ICMS 07/2024 e 08/2024, que excluem, a partir de 01.06.2024, o Estado do Rio Grande do Sul das disposições dos Protocolos ICMS 20/2005 e 45/91, que dispõem sobre o regime da substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.