DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista Cronograma de Implantação – Prorrogação
Foi publicado no DOU Extra – Seção 3 de 26.04.2024, o Edital SIT nº 004/2024, para divulgar a prorrogação do Cronograma de Implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET:
Data | Fase | Alcance |
09/02/2024 | Atualização cadastral em: https://det.sit.trabalho.gov.br | – Todas as empresas e entidades, com ou sem empregado |
01/03/2024 | Utilização obrigatória | – Grupos 1 e 2 do eSocial |
01/05/2024 | – Grupos 3 e 4 do eSocial | |
01/08/2024 | – Empregadores domésticos | |
– Microempreendedor Individual – MEI |
Cronograma original: vide Express n° 048/2024.
Após a atualização do cadastro, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica – SPE em: https://spe.sistema.gov.br.