LISTA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) – Imposto de Importação. Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.06.2024, a Resolução GECEX n° 605/2024, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), disposta no Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021.
Ficam incluídos na LETEC a partir de 27.06.2024 os produtos conforme constam no quadro abaixo:
| NCM | N° Ex | ALÍQUOTA | DESCRIÇÃO | INÍCIO DE VIGÊNCIA | TERMINO DA VIGÊNCIA |
| 3004.90.49 | 002 | 0% | Contendo pomalidomida | 27.06.2024 | – |
| 3004.90.69 | 093 | 0% | Contendo mavacanteno | 27.06.2024 | – |
| 094 | 0% | Contendo darolutamida | 27.06.2024 | – | |
| 095 | 0% | Contendo ivacaftor | 27.06.2024 | – | |
| 3822.19.90 | – | 0% | Outros | 27.06.2024 | – |
| 9018.90.99 | 051 | 0% | Pinças seladoras e divisoras laparoscópicas descartáveis, de metal e plástico, para corte e selagem de vasos arteriais e venosos, de uso exclusivo em sistemas endoscópicos de eletro cirurgia, com energia bipolar avançada, com: diâmetro de 5 mm ou 10 mm, comprimento de 200 mm, 230 mm, 370 mm ou 420mm, parte ativa reta ou curva, compostos por: conjunto haste, anel giratório, empunhadura e botão de ativação, de uso único acondicionadas em embalagem estéril | 27/06/2024 | – |
Além disso, fica incluído na LETEC pelo período de 01.08.2024 a 31.07.2025, o produto conforme consta no quadro abaixo:
| NCM | N° Ex | ALÍQUOTA | DESCRIÇÃO | INÍCIO DE VIGÊNCIA | TERMINO DE VIGÊNCIA |
| 4805.92.90 | 001 | 2% | Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo. | 01.08.2024 | 31.07.2025 |
Ademais, fica excluído da LETEC a partir de 27.06.2024, o produto abaixo:
| NCM | N° Ex | DESCRIÇÃO |
| 8903.93.00 | 001 | Motos aquáticas (jet-skis) |