TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA – Substituição Tributária. Base de Cálculo

O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 46/2024 (DOE de 15.07.2024), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, no período de 01.11.2024 a 31.07.2027.