LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) – Imposto de Importação. Alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15.07.2024, a Resolução GECEX n° 617/2024, que promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), disposta no Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021.

Ficam incluídos na LETEC os produtos listados no Anexo I.

Ademais, ficam excluídos da LETEC a partir de 15.07.2024, os produtos elencados abaixo:

NCM	N° Ex	DESCRIÇÃO
8507.60.00	032	Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, com sistemas de monitoramento de baterias (BMS), para aplicação em sistemas de armazenamento de energia, estacionários ou tracionários, apresentados em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V.
8504.50.00	002	– Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH).
8504.50.00	003	Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv.