IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento. Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). Alterações
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 09.08.2024, as Resoluções GECEX n° 625/2024 e 628/2024, que concedem redução temporária do Imposto de Importação (II) para os itens da NCM por razões de desabastecimento e promovem alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), dispostas nos Anexos IVe V da Resolução GECEX n° 272/2021, respectivamente.
Ficam excluídos da LETEC e incluídos na lista de desabastecimento com alíquota 0% do Imposto de Importação, os produtos dispostos abaixo:
| NCM | N° Ex | Descrição | Quota | Início da Vigência | Término da Vigência |
| 3001.90.10 | 001 | Heparina Sódica | 2,5 toneladas | 15.08.2024 | 11.02.2025 |
| 3004.10.11 | 001 | Contendo ampicilina | 15 toneladas | 15.08.2024 | 13.11.2024 |
| 3004.20.79 | 001 | Contendo polimixina B | 15 toneladas | 15.08.2024 | 13.11.2024 |
Ademais ficam incluídos na LETEC os produtos elencados no quadro abaixo:
| NCM | N° Ex | Alíquota | Descrição | Quota | Início da Vigência | Término da Vigência |
| 2902.43.00 | – | 0% | P-xileno | 300.000 toneladas | 15.08.2024 | 14.08.2025 |
| 2807.00.10 | – | 0% | Ácido sulfúrico | 300.000 toneladas | 15.08.2024 | 14.02.2025 |
| 2833.29.60 | 001 | 3,6% | Sulfato de cromo em pó, obtido por redução inorgânica | 25.000 toneladas | 15.08.2024 | 14.08.2025 |
| 2931.49.14 | – | 3,8% | Glifosato e seu sal de monoisopropilamina | – | 15.08.2024 | 14.02.2025 |
| 3004.90.69 | 095 | 0% | Contendo ivacaftor | – | 15.08.2024 | 14.06.2025 |
| 7001.00.00 | 001 | 0% | Cacos de vidro incolor | – | 09.08.2024 | 31.07.2025 |