SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO EM MÁQUINA – Substituição Tributária. Base de Cálculo

O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da  Portaria SRE n° 70/2024 (DOE de 01.10.2024),  divulga valores a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com  sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP, válidos no  período de 01.10.2024 a 31.03.2025.