Confira as principais notícias contábeis do mês de novembro com a Incolape

Durante o mês de novembro, uma série de eventos relevantes ocorreram, potencialmente influenciando o setor contábil e a atividade cotidiana dos profissionais dessa área. Veja a seguir as notícias mais importantes!

Governo federal revoga portaria que restringe trabalho em feriados

Em meio a vários confrontos e diante da oposição dos sindicatos do comércio, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, optou por anular a portaria que limitava a atividade dos trabalhadores do setor em feriados.

Foi também divulgado que um novo documento será redigido e tem previsão de entrar em vigor em março de 2024. Até essa data, a legislação anterior continuará em efeito.

Conforme destacou Antonio Florencio de Queiroz Junior, vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), uma das principais preocupações consiste em tornar o texto mais preciso em relação ao funcionamento de estabelecimentos considerados essenciais.

Saiba como o Drex, Real Digital, pode impactar a rotina dos profissionais contábeis

O Real Digital, denominado como Drex, deve ser implementado já em 2024, impactando as transações financeiras realizadas por pessoas físicas e empresas a partir deste período.

Desta forma, é provável que haja um aumento na procura por orientações de especialistas no campo da contabilidade e, por esse motivo, é essencial começar a se capacitar desde já para lidar com as perguntas e desafios que surgirão.

A entrada em vigor do Real Digital está prevista para ocorrer ao longo de 2024. Diante desse cenário, será necessário ajustar as rotinas financeiras para se adaptar a um novo procedimento de pagamentos e recebimentos. 

Nas práticas contábeis, prevê-se alterações em transações envolvendo:

• Empréstimos;
• Financiamentos;
• Aplicações e operações comerciais;
• Transações relacionadas a ativos fixos;
• Comércio de mercadorias;
• Negociações de dívidas com fornecedores.

Reforma tributária poderá elevar o ICMS em até seis estados 

Seis estados assinaram um documento referente à reforma tributária que tem o potencial de resultar em aumento de impostos para essas regiões. São elas: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. 

Nos seis estados, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá subir para 19,5%. 

Atualmente, as alíquotas dos Estados mencionados são de 17% no Espírito Santo; 18% em Minas Gerais; 19% no Paraná; 18% no Rio De Janeiro; 17% no Rio Grande do Sul; e 18% em São Paulo.

A determinação de aumentar a alíquota do ICMS modal pode complicar a análise final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que aguarda sua aprovação na Câmara até o término deste mês.

FGTS DIGITAL: Cronograma de implantação (prorrogação)

Publicado, em edição extra do DOU de 10.11.2023, o Edital SIT n° 004/2023, alterando o cronograma de implementação do FGTS Digital.

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Como conquistar o ponto de equilíbrio financeiro em sua empresa?

O ponto de equilíbrio financeiro é determinado pela divisão dos gastos fixos desembolsáveis da empresa pela sua margem de contribuição. Esse indicador representa o faturamento mínimo necessário para cobrir todos os gastos sem prejuízo, garantindo a operação tranquila da empresa.

Saiba mais sobre o ponto de equilíbrio financeiro no artigo completo.

ReVar – Programa Auxiliar de Apuração do IRPF incidente sobre operações de Renda Variável

Publicada no DOU de 27.10.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.164/2023, institui Programa para auxiliar as pessoas físicas na apuração do Imposto de Renda sobre as operações de renda variável.

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