Confira as principais notícias contábeis do mês de dezembro com a Incolape

Confira as principais notícias contábeis do mês de dezembro e feche o ano bem informado, por dentro das principais novidades do segmento da contabilidade para 2024!
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Comissão de Assuntos Sociais aprova redução da jornada sem alteração no salário

O projeto de lei (PL 1.105/2023), que inclui um novo artigo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A medida permite a redução da jornada de trabalho sem a diminuição do salário. 

O relatório, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado e a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

Fonte: Senado Federal
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Novas tendências e tecnologias para o setor contábil em 2024

O setor contábil está em contínua transformação, com as novas tecnologias desempenhando um papel cada vez mais importante nas atividades dos profissionais. Para o ano de 2024, destacam-se algumas das principais tendências e tecnologias que provavelmente terão impacto na área contábil:

Inteligência Artificial (IA): a presença crescente da IA na contabilidade auxilia os profissionais do setor na automatização de tarefas repetitivas, na tomada de decisões mais assertivas e na oferta de insights valiosos para as empresas.

A aplicação da IA pode abranger a automação de tarefas rotineiras, análise de dados contábeis, previsão de resultados financeiros, entre outras funções cotidianas na área contábil.

Blockchain: a tecnologia blockchain apresenta o potencial para transformar a contabilidade, conferindo maior segurança, transparência e eficiência às transações financeiras. Está previsto o aumento do uso do blockchain na contabilidade em 2024, com destaque para sua aplicação na gestão de contratos e na facilitação de pagamentos internacionais.

Cibersegurança: com o crescente emprego da tecnologia na contabilidade, é crucial que os profissionais do setor se atentem às novidades em cibersegurança. Os escritórios contábeis manipulam e armazenam vastos volumes de dados confidenciais, abrangendo informações financeiras, dados pessoais de clientes e funcionários, bem como segredos comerciais.

Escritórios de contabilidade também devem considerar a adoção de soluções de segurança mais sofisticadas, como firewalls, sistemas de detecção de intrusão e criptografia de dados.

Fonte: contabeis.com.br
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FGTS Digital deve chegar em março de 2024

Conforme nos aproximamos de 2024, é importante estar ciente da transformação na administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS Digital, com previsão de lançamento em março de 2024, visa aprimorar a eficiência e a acessibilidade no processo de cálculo, pagamento e gestão do FGTS.

O FGTS representa uma das garantias essenciais para os trabalhadores brasileiros, e a transição para o formato digital busca simplificar a experiência tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, oferecendo um sistema mais eficiente e transparente.

Além disso, com o objetivo de facilitar o dia a dia dos empregadores, haverá inovações na maneira de administrar os dados do FGTS Digital, efetuar o pagamento de guias e acessar o sistema.

Fonte: contabeis.com.br
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Receita Federal inicia fase piloto do Programa Confia

A Receita Federal deu início à etapa experimental do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). Essa regulamentação está especificada na Portaria RFB nº 387/2023, divulgada no Diário Oficial da União.

Durante esta etapa atual de implementação do programa, os principais objetivos incluem a melhoria do relacionamento cooperativo, baseado na confiança mútua entre a Receita Federal e os contribuintes selecionados, assim como o aprimoramento dos processos de trabalho em formato colaborativo.

A fase piloto do programa será ampliada para incluir a participação de grandes empresas sujeitas a um acompanhamento especial da Receita Federal, com critérios baseados em uma Receita Bruta igual ou superior a R$ 2 bilhões e um débito total declarado mínimo de R$ 100 milhões no ano-calendário de 2022, abrangendo aproximadamente 1.100 empresas.

Fonte: Contadores.cnt.br 
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Posso trocar de contabilidade? Veja como fazer!

A contabilidade desempenha um papel crucial no âmbito empresarial, assegurando o cumprimento de todas as obrigações legais e evitando, também, o pagamento excessivo de impostos.

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IPVA 2024: Calendário de Recolhimento e Descontos para Pagamento à Vista

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 68.142/2023 (DOE de 06.12.2023), fixou o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2024. 

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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS – Crédito do ICMS

Foi publicado na Edição Extra B do Diário Oficial da União do dia 01.12.2023, o Convênio ICMS 178/2023, que dispõe sobre a  remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

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DESENROLA BRASIL: incentivo à renegociação de dívidas

Publicada no DOU de 12.12.2023, a Medida Provisória n° 1.199/2023, que altera a Lei n° 14.690/2023,  prorrogando o prazo para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, até o dia 31.03.2024, exclusivamente para Faixa 1.

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