CORONAVÍRUS – Tributos Municipais

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da  Portaria SF n° 056/2021 (DOM de 23.03.2021), estabelece o recolhimento dos créditos e receitas...

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LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23.03.2021), a  Resolução GECEX n° 174/2021 e Resolução GECEX n° 175/2021, que alteram...

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DIREITOS ANTIDUMPING Prorrogação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22.03.2021) a Resolução GECEX n° 176/2021, que prorroga o direito antidumping...

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CORONAVÍRUS – Restrição de Circulação de Veículos

O Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo, por meio das  Portarias SMT.GAB n° 11/2021 (DOM de 19.03.2021) e  12/2021 (DOM...

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TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Alterações da NCM – BK E BIT

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19.03.2021), a  Resolução GECEX n° 173/2021, que promove alterações nas alíquotas...

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CORONAVÍRUS – Auxílio Emergencial 2021.

Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 18.03.2021, a Medida Provisória n° 1.039/2021, que estabelece o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 aos...

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CORONAVÍRUS – Antecipação dos Feriados

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do  Decreto n° 60.131/2021 (DOM de 19.03.2021), antecipa os seguintes feriados, como medida de enfrentamento da...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas CONFAZ publicadas em 16.03.2021

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.03.2021, os  Protocolos ICMS 11/2021 a  12/2021. Os principais pontos decorrentes das referidas normas...

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BENEFÍCIOS FISCAIS – Normas CONFAZ – publicadas em 15.03.2021

Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15.03.2021, os  Convênios ICMS 19/2021 a  29/2021, que tratam sobre à concessão de benefícios...

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CORONAVÍRUS – Suspensão de Atividades – Prorrogação

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do  Decreto n° 65.563/2021 (DOE de 12.03.2021), suspende, no período de 15.03.2021 até 30.03.2021,...

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CSLL – SETOR FINANCEIRO Majoração do Percentual

Publicada no DOU de 01.03.2021, em Edição Extra, a  Medida Provisória n° 1.034/2021 estabelecendo majoração na alíquota da Contribuição Social sobre o...

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Saiba quais são as mudanças para quem é MEI em 2021

Em 2020 aproximadamente 1,3 milhões de profissionais autônomos decidiram formalizar a sua profissão e se cadastraram no regime jurídico e...

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