Artigos
OVOS DE PÁSCOA Substituição Tributária. Exclusão
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 91/2021 (DOE de 24.12.2021), altera...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 20.12.2021
Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20.12.2021, os Protocolos ICMS 51/2021 a 63/2021 e os Convênio ICMS 228/2021 a 234/2021. Os principais pontos decorrentes...
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ICMS E IPVA Alíquota e Isenção. Alterações
O Governador do Estado de São Paulo, por meio da Lei n° 17.473/2021 (DOE de 17.12.2021), altera as Leis n° 6.374/89, que...
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA Aplicação
A Resolução GECEX n° 281/2021, concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), por razões de desabastecimento, pelo período de...
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SIMPLES NACIONAL 13° Salário. CPP. Atividades Concomitantes. Cálculo.
Foi publicada, no DOU de 13.12.2021, a IN RFB n° 2.059/2021 que altera o cálculo da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) sobre o 13° salário das empresas...
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BENEFÍCIOS FISCAIS E DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS Normas CONFAZ publicadas em 13.12.2021
Foram publicados no DOU desta segunda-feira, 13.12.2021, os Ajustes SINIEF 46/2021 ao 49/2021 e os Convênios ICMS 214/2021 a 227/2021. Os principais pontos decorrentes das referidas normas...
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Quais são os impostos federais, estaduais e municipais?
Você, jovem empreendedor ou empresário, sabe o que é imposto e quais são cobrados? Ainda não? Continue a leitura e...
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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL e TARIFA EXTERNA COMUM – Versão SH-2022
A Resolução GECEX n° 272/2021 promove alterações Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), que determina a alíquota...
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PIS/PASEP será pago em 2022 com novo valor e calendário: entenda!
O abono salarial ano-base 2020 deveria ter sido pago em julho deste ano, mas foi adiado para 2022. Portanto, um...
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ALÍQUOTA DO ISS – Redução
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 17.719/2021 (DOM de 27.11.2021), altera a Lei n° 13.701/2003, que...
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19 Prorrogação
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19.11.2021), a Resolução GECEX n° 273/2021 que prorroga a vigência da redução...
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LISTA DE EXCEÇÕES DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES (LEBIT) Alteração
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19.11.2021), a Resolução GECEX n° 271/2021, que promove alterações na Tarifa Externa...
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