Artigos
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 08.10.2021
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 08.10.2021, os Convênios ICMS 162/2021 a 178/2021 e os Ajustes SINIEF 25/2021 a 39/2021. Os principais pontos decorrentes...
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SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF)
Publicada no DOU de 06.10.2021, em Edição Extra, os artigos 30 a 32, que tinham sido vetados na publicação da Lei n° 14.193/2021, em...
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS Disposições
O Secretário da Fazenda e Planejamento o Procurador Geral do Estado de São Paulo, por meio da Resolução Conjunta SF/PGE n°...
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA Aplicação
A Resolução GECEX n° 260/2021, concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), por razões de desabastecimento, pelo período entre...
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EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Parecer da PGFN
Publicada no DOU de 29.09.2021, o Parecer SEI n° 14.483/ME, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresentando as conclusões após decisão...
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LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração
A Resolução GECEX n° 250/2021 inclui no Anexo II da Resolução CAMEX n° 125/2016 (LETEC), a partir de 05.10.2021, os seguintes produtos: a) NCM 3002.15.90 - Ex 042...
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LISTA DE EXCEÇÕES DE BENS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES
A Resolução GECEX n° 251/2021, inclui no Anexo III (LEBIT) da Resolução CAMEX n° 125/2016, a partir de 05.10.2021, os seguintes produtos: a) NCM 8471.60.52, Ex...
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DIREITOS ANTIDUMPING Prorrogação
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) Edição Extra de sexta-feira (24.09.2021) a Resolução GECEX n° 252/2021, que prorroga o direito antidumping definitivo por...
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DIREITOS ANTIDUMPING Reaplicação
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27.09.2021) a Resolução GECEX n° 255/2021, que reaplica o direito antidumping definitivo que...
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19 Aplicação
A Resolução GECEX n° 249/2021 inclui no Anexo Único da Resolução CAMEX n° 017/2020 um item da NCM com redução temporária da alíquota do Imposto de...
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Veja novas normas de contabilidade publicadas pelo Diário Oficial
Em uma reunião do Conselho Federal de Contabilidade, que ocorreu no dia 2 de setembro de 2021, foram aprovadas novas...
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PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL Reabertos os Prazos para Renegociação de Dívidas
Publicada no DOU de 23.09.2021, a Portaria PGFN/ME n° 11.496/2021, reabrindo os prazos para que as pessoas que possuem débitos inscritos em dívida...
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