Artigos
LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23.03.2021), a Resolução GECEX n° 174/2021 e Resolução GECEX n° 175/2021, que alteram...
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DIREITOS ANTIDUMPING Prorrogação
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22.03.2021) a Resolução GECEX n° 176/2021, que prorroga o direito antidumping...
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CORONAVÍRUS – Restrição de Circulação de Veículos
O Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo, por meio das Portarias SMT.GAB n° 11/2021 (DOM de 19.03.2021) e 12/2021 (DOM...
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TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Alterações da NCM – BK E BIT
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19.03.2021), a Resolução GECEX n° 173/2021, que promove alterações nas alíquotas...
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CORONAVÍRUS – Auxílio Emergencial 2021.
Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 18.03.2021, a Medida Provisória n° 1.039/2021, que estabelece o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 aos...
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CORONAVÍRUS – Antecipação dos Feriados
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 60.131/2021 (DOM de 19.03.2021), antecipa os seguintes feriados, como medida de enfrentamento da...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas CONFAZ publicadas em 16.03.2021
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.03.2021, os Protocolos ICMS 11/2021 a 12/2021. Os principais pontos decorrentes das referidas normas...
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BENEFÍCIOS FISCAIS – Normas CONFAZ – publicadas em 15.03.2021
Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 15.03.2021, os Convênios ICMS 19/2021 a 29/2021, que tratam sobre à concessão de benefícios...
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CORONAVÍRUS – Suspensão de Atividades – Prorrogação
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 65.563/2021 (DOE de 12.03.2021), suspende, no período de 15.03.2021 até 30.03.2021,...
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CSLL – SETOR FINANCEIRO Majoração do Percentual
Publicada no DOU de 01.03.2021, em Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.034/2021 estabelecendo majoração na alíquota da Contribuição Social sobre o...
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Saiba quais são as mudanças para quem é MEI em 2021
Em 2020 aproximadamente 1,3 milhões de profissionais autônomos decidiram formalizar a sua profissão e se cadastraram no regime jurídico e...
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CORONAVÍRUS – Auxílio Emergencial. Código DARF. Devolução.
Foi publicado, no DOU de 01.03.2021, o Ato Declaratório Executivo CODAR n° 003/2021, estabelecendo o código de receita que deverá ser informado no Documento de Arrecadação...
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