PROTOCOLO DE INGRESSO DE MERCADORIA NACIONAL (PINe) – Dispensa. Usuários da SVRS para Emissão de NF-e

Foi veiculado no Portal da Suframa, no dia 08.05.2024, aviso destacando os procedimentos para o envio de mercadorias para áreas incentivas da Superintendência da...

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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – Suspensão. Período de Apuração. eSocial

Após pronunciamento da Receita Federal do Brasil sobre a decisão liminar sobre a decisão liminar do STF (ADI n° 7633) que suspendeu a...

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DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista Cronograma de Implantação – Prorrogação

Foi publicado no DOU Extra - Seção 3 de 26.04.2024, o Edital SIT nº 004/2024, para divulgar a prorrogação do Cronograma de...

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EXAME TOXICOLÓGICO – Registro do Empregado. eSocial. CAT

Publicadas, no DOU de 26.04.2024, as Portarias MTE n° 612 e 617/2024, para estabelecer orientações sobre o exame toxicológico a ser realizado pelo motorista profissional empregado previsto...

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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO STF. – Suspensão

Em decisão liminar na ADI n° 7633, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 26.04.2024, o STF suspendeu a...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E COMBUSTÍVEIS – Normas CONFAZ publicadas em 26.04.2024

Foram publicados no Diário Oficial da União de quinta-feira, 25.04.2024, e desta sexta-feira, 26.04.2024, os Convênios ICMS 15/2024 a 25/2024, o Protocolo ICMS 13/2024,...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26.04.2024, a Resolução GECEX n° 582/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...

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PROGRAMAS DE CRÉDITO – Programas Acredita no Primeiro Passo, Eco Invest Brasil, Procred 360 e Desenrola Pequenos Negócios

Publicada no DOU de 23.04.2023, a Medida Provisória n° 1.213/2024 institui programas de crédito com o objetivo de gerar inclusão, aumento da renda, desenvolver...

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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – Alterações

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 02.05.2024, as Resoluções GECEX n° 585 e 592/2024 que promovem alterações na Resolução GECEX n° 272/2021,...

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VENDA PORTA-A-PORTA – Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação

O Subsecretário da Receita do Estado de São Paulo, por meio das Portarias SRE n° 30/2024 e 31/2024 (DOE de 30.04.2024), altera as Portarias...

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PRODUTOS DE PAPELARIA – Substituição Tributária. Base de Cálculo

O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 29/2024 (DOE de 30.04.2024), divulga novos percentuais de...

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AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA – Subvenções para Investimentos. Alteração

Publicada no DOU de 30.04.2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.190/2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, para prorrogar prazo de...

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