TRANSAÇÃO POR ADESÃO – PGFN – Débitos Inscritos em Dívida Ativa, Inclusive de Pequeno Valor e os Com Garantias

Publicados, na Seção 3 do DOU de 04.11.2024, o Edital PGDAU n° 6/2024 e o Edital PGDAU n° 7/2024, que tornam públicas as propostas da...

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PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI 2024) – Prazo de Adesão. Prorrogação

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 63.865/2024 (DOM de 04.11.2024), reabre, de 05.11.2024 a 31.01.2025, o...

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CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e-SAT) – Prazo de Utilização

O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 79/2024 (DOE de 01.11.2024), altera a Portaria CAT...

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VENDA PORTA-A-PORTA – Substituição Tributária. Base de Cálculo

O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 81/2024 (DOE de 01.11.2024), divulga novos percentuais de...

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MEDICAMENTOS – Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação

O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 80/2024 (DOE de 01.11.2024), altera...

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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – Alteração da alíquota. Transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Foi publicada, no Portal do Sped em 25.10.2024, a Nota Técnica n° 004/2024 da EFD-Reinf, que retorna para 2% a alíquota da contribuição previdenciária sobre...

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Imposto de Renda: evite erros que custam caro ao seu negócio

Descubra como evitar os deslizes mais comuns que muitas contabilidades cometem e garanta mais economia no seu Imposto de Renda...

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DIREITO ANTIDUMPING – Aplicação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.10.2024, a Resolução GECEX n° 650/2024 que aplica direito antidumping às importações brasileiras de...

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DIREITO ANTIDUMPING – Aplicação de Direito Provisório

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21.10.2024, a Resolução GECEX n° 653/2024, que aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras...

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DIREITO ANTIDUMPING – Aplicação de Direito Provisório

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21.10.2024, a Resolução GECEX n° 652/2024, que aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras...

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DIREITO ANTIDUMPING – Aplicação de Direito Provisório

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21.10.2024, a Resolução GECEX n° 651/2024, que aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras...

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DIREITO ANTIDUMPING – Aplicação de Direito Provisório

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21.10.2024, a Resolução GECEX n° 649/2024, que aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras...

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