DIESEL, ÓLEO DIESEL, GLP/P13 e GLP Base de Cálculo do ICMS

Foi publicado na Edição Extra “A” do Diário Oficial da União de segunda-feira, 26.12.2022, o  Ato COTEPE/ICMS 138/2022, que divulga a base...

Continuar lendo...

NCM, TEC E CONCESSÕES TARIFÁRIAS NA OMC Alterações

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29.12.2022, as  Resoluções GECEX n° 440/2022 e 447/2022, alterando os Anexos I, II e VIII da Resolução GECEX n° 272/2021,...

Continuar lendo...

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA Apuração do IRPJ e da CSLL

Publicada no DOU de 29.12.2022, a Medida Provisória n° 1.152/2022, que traz alterações nas normas que tratam da apuração da base...

Continuar lendo...

COMBUSTÍVEIS Redução a Zero. Suspensão. PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação

Publicada no DOU de 02.01.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.157/2023, que dispõe sobre a redução a zero, bem como a suspensão de PIS,...

Continuar lendo...

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Substituição Tributária. Alterações

O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de São Paulo, por meio das  Portarias SRE n° 111/2022 e  112/2022 (DOE de 31.12.2022), altera,...

Continuar lendo...

REGULAMENTAÇÕES eSocial. Salário. Prazo para Pagamento

Foi publicada, no DOU de 21.12.2022, a Portaria MTP n° 4.198/2022, que altera a Portaria MTP n° 671/2021, regulamentando disposições trabalhistas, destacando-se...

Continuar lendo...

DIREITO COMPENSATÓRIO Aplicação e suspensão

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.12.2022, a  Resolução GECEX n° 431/2022 que aplica por um prazo de até 5...

Continuar lendo...

PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES Conversão em Lei. Flexibilizações. Multa. Aprendizagem

Publicada a Lei n° 14.457/2022, que converte a Medida Provisória n° 1.116/2022, para instituir o Programa Emprega Mais Mulheres, destinado à inserção e...

Continuar lendo...

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COBRANÇA ÚNICA DO ICMS Normas CONFAZ publicadas em 23.12.2022

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23.12.2022, os  Convênios ICMS 198/2022 a  203/2022. Os principais pontos decorrentes das referidas normas...

Continuar lendo...

LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) Alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 26.12.2022, a Resolução GECEX n° 437/2022, que promove alterações na Lista de Exceções...

Continuar lendo...

SETOR DE EVENTOS – BENEFÍCIO FISCAL (PERSE) Retenção na Fonte e Créditos Vinculados

Publicada no DOU de 21.12.2022, a Medida Provisória n° 1.147/2022, que altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)....

Continuar lendo...

PIS/COFINS E PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO Consolidação de Normas

Publicada no DOU de 20.12.2022, a  Instrução Normativa RFB n° 2.121/2022, consolidando normas da apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para...

Continuar lendo...