VAREJISTAS Saídas Promovidas em Dezembro de 2022. Parcelamento do ICMS

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do  Decreto n° 67.357/2022 (DOE de 17.12.2022), dispõe sobre a possibilidade de...

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DCTFWEB Prorrogação do Envio do Período de Apuração Novembro

Foi publicada, em edição extra do DOU de 15.12.2022, a  Portaria RFB n° 265/2022 que estabelece a prorrogação do prazo de envio da...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 15.12.2022

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15.12.2022, o  Ajuste SINIEF 59/2022 e os Protocolos ICMS 73/2022 a  86/2022. Os principais pontos decorrentes...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Normas CONFAZ publicadas em 14.12.2022

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.12.2022, os  Convênios ICMS 195/2022 a  197/2022, Ajustes SINIEF 47/2022 a  58/2022 e os  Atos COTEPE/ICMS 128/2022 e  129/2022. Os principais...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 13.12.2022

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13.12.2022, o  Protocolo ICMS 72/2022 e os  Convênios ICMS 171/2022 ao  194/2022.Dentre as alterações destaca-se a...

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SALÁRIO MÍNIMO Valor do Salário Mínimo para o ano de 2023.

Foi publicado, no DOU Extra de 12.12.2022, a  Medida Provisória n° 1.143/2022, com os novos valores do salário mínimo: Valor mensal: R$...

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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) Normas para Inscrição

Publicada, no DOU de 08.12.2022, a  Instrução Normativa RFB n° 2.119/2022, que revoga a  Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, dispondo sobre a forma...

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DIREITOS ANTIDUMPING Prorrogação

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25.11.2022, as  Resoluções GECEX n° 419/2022 e 420/2022, prorrogando, respectivamente,  por um prazo de até 5 anos, a...

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DIESEL, ÓLEO DIESEL, GAC, GAP, GLP/P13 e GLP Base de Cálculo do ICMS

Foram publicados na Edição Extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 25.11.2022, os  Atos COTEPE/ICMS 106/2022 e  107/2022, que divulgam a base de...

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TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) Prorrogação do Prazo

Publicados no DOU de 30.11.2022, em Edição Extra, os seguintes termos aditivos: a)  Termo Aditivo RFB n° 01/2022 do  Edital de Transação por...

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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) Alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27.10.2022, a Resolução GECEX n° 411/2022, que promove alterações na Lista de Exceções...

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PROGRAMAS DE RETOMADA E DE REGULARIZAÇÃO FISCAL

Publicada no DOU de 31.10.2022, a Portaria PGFN n° 9.444/2022, dispondo da prorrogação do prazo da negociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa...

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