Novo Calendário do Auxílio Emergencial

Foi publicada, no DOU extra de 15.06.2020, a Portaria MC n° 413/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques da primeira parcela do...

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Poupança Social Digital

Foi publicada, na edição extra do DOU de 13.06.2020, a Medida Provisória n° 982/2020, que instituiu a Conta Poupança Social Digital, contendo as...

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Registro Público de Empresas (DREI)

Publicada no Diário Oficial da União do dia 15.06.2020, a  Instrução Normativa DREI n° 81/2020 que consolida as normas e diretrizes gerais...

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Medidas de Cobrança de Dívida Ativa da União – Prorrogação de prazo

Publicada no Diário Oficial da União do dia 09.06.2020, a Portaria PGFN n° 13.338/2020 alterando texto dos artigos que dispõem da suspensão...

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Facilitação de crédito para pequenas e médias empresas já é uma realidade

Em Medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2 de junho de 2020), o governo...

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Atualização sobre funcionamento de atividades

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.473/2020 (DOM de 30.05.2020), prorroga, de 31.05.2020 para 15.06.2020, a suspensão do atendimento...

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Conversão da Medida Provisória nº 907/2019

Publicada, no DOU de 25.05.2020, a  Lei n° 14.002/2020, conversão da  Medida Provisória n° 907/2019, que autoriza o Poder Executivo Federal a...

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Redução Temporária de Imposto de Importação

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21.05.2020), a Resolução Camex n° 046/2020 e a Resolução CAMEX n° 047/2020, que...

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Redução da Alíquota

Foi publicado na Edição Extra-A do Diário Oficial da União, de terça-feira, dia 19.05.2020, o Decreto n° 10.352/2020, reduzindo a zero, no...

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Revogação de Restrição de Circulação de Veículos SP

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.444/2020 (DOM de 17.04.2020), revoga, a partir de 18.05.2020, o regime...

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Redução Temporária de Imposto de Importação – Atualização

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18.05.2020) a Resolução Camex n° 044/2020, que inclui no Anexo Único da Resolução CAMEX...

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Prorrogação de Prazos para Simples Nacional e MEI

Publicada no Diário Oficial da União do dia 18.05.2020, a Resolução CGSN n° 155/2020, prorrogando excepcionalmente os prazos de pagamento de parcelas...

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