Pagamento do Benefício Emergencial

Foi publicada, na edição extra do DOU de 29.04.2020, a Medida Provisória n° 959/2020 para estabelecer procedimentos quanto ao pagamento do benefício emergencial aos...

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Redução temporária de Imposto de Importação

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30.04.2020), a  Resolução Camex n° 033/2020, que inclui no  Anexo Único da Resolução CAMEX...

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Atualização sobre Atividades Essenciais

Foi publicado, no DOU de 29.04.2020, o  Decreto n° 10.329/2020, alterando o  Decreto n° 10.282/2020, para atualizar a relação de serviços públicos e...

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Base de cálculo substituição tributária

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da  Portaria CAT n° 42/2020 (DOE de 25.04.2020), altera as...

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Proibição de Exportação de Produtos Médicos, Hospitalares e de Higiene

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (24.04.2020) a Lei n° 13.993/2020, que proíbe a exportação de produtos...

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Imposto de Importação – Redução Temporária

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17.04.2020), a Resolução Camex n° 032/2020, que inclui no Anexo Único da Resolução CAMEX...

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Regime de Tributação Simplificada e Redução da alíquota

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16.04.2020), a Portaria ME n° 158/2020, que reduz a alíquota do...

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Substituição Tributária. Alteração e Exclusão de protocolos

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.04.2020, o Ato COTEPE/PMPF 11/2020 e os Protocolos ICMS 02/2020 a 07/2020. Os principais pontos decorrentes...

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Saque Extraordinário do FGTS

Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Medida Provisória n° 946/2020 que extingue o Fundo PIS-Pasep, transferindo valores...

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Prorrogação CPP para Empregadores Rurais e Optantes pela CPRB

Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Portaria ME n° 150/2020 que altera a Portaria ME n° 139/2020, incluindo...

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Critérios de seleção para o pagamento do auxílio emergencial

Foi publicada, na Edição Extra B do DOU de 07.04.2020, a Portaria MC n° 351/2020, que apresenta os critérios de seleção...

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Suspensão de Atividades. Prorrogação do Prazo

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do  Decreto n° 64.920/2020 (DOE de 07.04.2020), estende, até 22.04.2020, o período de quarentena,...

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