Débitos Inscritos em Dívida Ativa, Inclusive de Pequeno Valor e os Com Garantias

Publicado, na Seção 3 do DOU de 08.01.2024, o Edital PGFN S/N° /2024, que torna públicas as propostas de transação da...

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Debêntures de Infraestrutura – Emissão/Tributação/Benefícios

Publicada no DOU de 10.01.2024, a Lei n° 14.801/2024, que permite às sociedades de propósito específico, concessionárias, permissionárias, autorizatárias ou arrendatárias, constituídas na...

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Qual é o momento adequado para trocar de contabilidade?

Confira alguns pontos importantes que podem indicar a necessidade de buscar um novo escritório contábil para sua empresa

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SALÁRIO MÍNIMO – Valor do Salário Mínimo para o ano de 2024

Foi publicado, em edição extra do DOU de 27.12.2023, o Decreto n° 11.864/2023, com os novos valores do salário mínimo:  Valor mensal:...

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Desoneração da Folha de Pagamento – Prorrogação

A Medida Provisória n° 1.202/2023 (DOU de 29/12/2023) revogou, a partir de 01.04.2024, os artigos 7° ao  10° da Lei n° 12.546/2011 e a Lei n° 14.784/2023 que estabelecem as regras...

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Proposta de Transação (PGFN e RFB): Lucros do Exterior

Publicado, no DOU de 28.12.2023, o  Edital PGFN/RFB n° 03/2023, que torna pública a  proposta para adesão à transação no contencioso tributário...

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PERSE – Revogação da alíquota zero

Publicada no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga o artigo 4° da Lei n° 14.148/2021, referente ao benefício fiscal de alíquota zero...

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Reoneração Parcial da Folha de Pagamento – Novas Regras

Foi publicada, no DOU de 29.12.2023, a Medida Provisória n° 1.202/2023, que revoga a opção pela desoneração da folha de pagamento, estabelecendo novas...

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Transferência de Mercadorias – Lei Kandir: fato gerador do ICMS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29.12.2023, a  Lei Complementar n° 204/2023, que altera a Lei Complementar n° 87/96...

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Autorregularização Incentivada – Regulamentação

Publicada no DOU de 29.12.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.168/2023, que dispõe sobre a autorregularização incentivada, prevista na  Lei n° 14.740/2023. Poderão...

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Confira as principais notícias contábeis do mês de dezembro com a Incolape

Redução da jornada de trabalho aprovada sem redução de salário, chegada do FGTS Digital em 2024, novidades contábeis para o próximo ano, entre outras

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Materiais de Construção: Substituição Tributária/Base de Cálculo

O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de São Paulo, por meio das Portarias SRE n° 78/2023 e 79/2023 (DOE de 18.12.2023), divulga...

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