REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA (RTS) – Alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28.06.2024, a Lei n° 14.902/2024, que altera o Decreto-Lei n° 1.804/1980, que dispõe...

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TRANSAÇÃO POR ADESÃO – Prorrogação de prazo.

Publicada, na Edição Extra B do DOU de 28.06.2024, a  Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 15/2024 que prorroga o prazo para adesão à transação no...

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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) – Imposto de Importação. Alterações.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27.06.2024, a Resolução GECEX n° 612/2024, que retifica a Resolução GECEX n° 605/2024,...

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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) – Alteração

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27.06.2024, o Ato Declaratório Executivo RFB n° 05/2024, que altera a Tabela de Incidência...

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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) – Módulo de Apuração Nacional (MAN). Recolhimento via DAS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21.06.2024, a Resolução CGSN n° 177/2024, para autorizar, excepcionalmente, até 01.07.2026, a utilização do Documento...

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DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (DIRBI) – Tributos Federais

Publicada no DOU de 18.06.2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.198/2024, que estabelece regras para apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e...

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APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES – Calamidade Pública no Rio Grande do Sul

Foi publicada, em edição extra do DOU de 07.06.2024, a Medida Provisória n° 1.230/2024 que institui o apoio financeiro aos trabalhadores dos...

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ALÍQUOTA DO IPI – Calamidade Pública-RS. Redução

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13.06.2024, o Decreto n° 12.052/2024, que reduz a zero, até 31.12.2024, as alíquotas do...

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COMBUSTÍVEIS, BENEFÍCIOS FISCAIS E OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA – Normas publicadas em 12.06.2024 e 13.06.2024

Foram publicados na Edição Extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 12.06.2024, e no Diário Oficial da União desta...

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LISTA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) – Imposto de Importação. Alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.06.2024, a Resolução GECEX n° 605/2024, que promove alterações na Lista de Exceções...

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LIMITAÇÃO – BENEFÍCIOS FISCAIS, COMPENSAÇÕES E RESSARCIMENTO – Tributos Federais

Publicado, no DOU de 12.06.2024, o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 36/2024, que rejeitou os incisos III e IV do artigo 1° e os artigos...

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APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES – Calamidade Pública no Rio Grande do Sul

Foi publicada, em edição extra do DOU de 07.06.2024, a Medida Provisória n° 1.230/2024 que institui o apoio financeiro aos trabalhadores dos...

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