Documentos Fiscal Eletrônicos e Substituição Tributária

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 07.04.2020, os  Ajustes SINIEF 02/2020 a  10/2020 e os Convênios ICMS 23/2020 a  34/2020.  Os principais pontos decorrentes...

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Programa Emergencial. Concessão de Empréstimo. Folha de Pagamento

Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a  Medida Provisória n° 944/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte a...

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Imposto de Importação – Redução Temporária

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03.04.2020), a Resolução Camex n° 028/2020, que inclui no Anexo Único da Resolução CAMEX...

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Prorrogação do Prazo da Apresentação DCTF E EFD-Contribuições

Publicada, na Edição Extra do DOU de 03.04.2020, a  Instrução Normativa RFB n° 1.932/2020 que prorroga, excepcionalmente, o prazo da apresentação da...

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Prorrogação do Prazo para Recolhimento de PIS E COFINS

Publicada, na Edição Extra do DOU de 03.04.2020, a Portaria ME n° 139/2020 que prorroga o prazo para o recolhimento da Contribuição...

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Prorrogação no recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)

Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a  Portaria ME n° 139/2020 que estabelece a prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) para...

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Auxílio Emergencial para Trabalhadores Informais, Autônomos e Desempregados

Foi publicada, na edição extra do DOU de 02.04.2020, a  Lei n° 13.982/2020 que estabelece o auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e...

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Imposto sobre Operações Financeiras

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (02.04.2020), o  Decreto n° 10.305/2020, que concede redução temporária da alíquota...

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IR Pessoa Física – Prorrogação do Prazo de Entrega

Publicada, na Edição Extra do DOU de 01.04.2020, a  Instrução Normativa RFB n° 1.930/2020 que dentre as alterações, prorroga, o prazo para...

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Redução de Alíquota. Terceiros (Sistema S)

Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 31.03.2020, a  Medida Provisória n° 932/2020, que  reduz, excepcionalmente até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços...

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Medicamentos – Aumento de Preço

Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 31.03.2020, a Medida Provisória n° 933/2020 que suspende, pelo prazo de 60 dias, o ajuste...

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Redução da Alíquota

Foi publicado na Edição Extra-A do Diário Oficial da União, desta quarta-feira, dia 01.04.2020, o  Decreto n° 10.302/2020,  reduzindo a zero, no...

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