Alterações no Pagamento do Auxílio Emergencial

Foram publicadas, no DOU de 15.05.2020, a Lei n° 13.998/2020, alterando a  Lei n° 13.982/2020, que estabeleceu o auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos...

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Prorrogação do Prazo da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada no DOU de 13.05.2020, a  Instrução Normativa RFB n° 1.950/2020, que prorroga o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente...

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Atualização sobre Atividades Essenciais

Foi publicado, na edição extra do DOU de 11.05.2020, o Decreto n° 10.344/2020, alterando o Decreto n° 10.282/2020, para atualizar a relação de...

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Atualização de Parcelamentos e Prazos

Publicada no Diário Oficial da União do dia 12.05.2020, a Portaria ME n° 201/2020, prorrogando os prazos de vencimento das parcelas correspondentes...

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Prorrogação do Prazo de Quarentena

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do  Decreto n° 64.967/2020 (DOE de 09.05.2020),  prorroga, de 10.05.2020  para 31.05.2020, o período de...

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Dúvidas frequentes sobre alterações trabalhistas

A Medida Provisória n° 905/2019, publicada no DOU de 12.11.2019, trouxe diversas alterações à CLT e às relações de trabalho. Entretanto, esta norma...

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Restrição de Circulação de Veículos em SP

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do  Decreto n° 59.403/2020 (DOM de 08.05.2020), institui regime emergencial de restrição de circulação...

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Atualização sobre Atividades Essenciais

Foi publicado, na edição extra do DOU de 07.05.2020, o Decreto n° 10.342/2020, alterando o Decreto n° 10.282/2020, para atualizar a relação de...

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Parcelamento de Débitos de FGTS

Foi publicada, no DOU de 07.05.2020, a Resolução CCFGTS n° 961/2020, dispondo sobre regras excepcionais e transitórias do parcelamento de débitos de FGTS, firmados...

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Substituição Tributária para Materiais de Construção

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 05.05.2020, o Despacho n° 30/2020, que prorroga, de 14.04.2020 para 01.06.2020, a exclusão...

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Redução Temporária de Imposto de Importação – Atualização

Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (05.05.2020), a  Resolução Camex n° 036/2020 e Resolução CAMEX n° 037/2020, que concedem...

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Base de Cálculo para Substituição tributária – Ferramentas e Congêneres

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 46/2020 (DOE de 01.05.2020), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem...

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