PROGRAMA REMESSA CONFORME (PRC) – Remessas Internacionais

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26.07.2023, a  Portaria COANA n° 130/2023, que disciplina o Programa Remessa Conforme (PRC) destinado...

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Reforma Tributária: entenda o que está acontecendo

Saiba quais mudanças estão previstas na Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados e confira outras notícias que foram destaque no segmento contábil durante o mês de julho.

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Lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) – Alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.07.2023, a  Resolução GECEX n° 502/2023, que promove alterações na Lista de Exceções...

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Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tarifa Externa Comum (TEC) – Alterações da NCM

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.07.2023, a  Resolução GECEX n° 499/2023, que promove alterações nos  Anexos I e  II da Resolução GECEX...

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Imposto de Importação – Desabastecimento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.07.2023, a  Resolução GECEX n° 504/2023, que promove alterações no Anexo IV da  Resolução GECEX...

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Direito Antidumping – Prorrogação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.07.2023, a  Resolução GECEX n° 497/2023, prorrogando, pelo prazo de até 5 anos,...

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Backoffice: qual a importância para as empresas?

No cotidiano de uma empresa, surgem inúmeros desafios operacionais que exigem uma abordagem organizada e séria, de modo a evitar...

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PIS/COFINS E PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO – Consolidação de Normas e Atualização

Publicada no DOU de 18.07.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.152/2023, alterando a Instrução Normativa RFB n° 2.121/2022, que consolida as normas...

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BENEFÍCIOS FISCAIS – Normas CONFAZ publicadas em 14.07.2023

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14.07.2023, o Ajuste SINIEF 16/2023 e os Convênios ICMS 82/2023 a 85/2023. Os principais pontos decorrentes...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 13.07.2023, a Resolução GECEX n° 496/2023, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...

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Atrasei a entrega do meu Imposto de Renda: o que fazer?

Muitos brasileiros deixam a declaração do Imposto de Renda para a última hora e perdem a data-limite. Mesmo com atraso,...

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SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC)

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 07.07.2023, o Ato COTEPE/ICMS 97/2023, que aprova o programa de computador denominado Sistema...

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