DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) – Exercício 2023

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11.07.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.151/2023 (DOU de 11.07.2023), que dispõe...

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RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTO DE RENDA

Publicada no DOU de 27.06.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.145/2023, que trata da retenção na fonte do imposto sobre a renda,...

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IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS

Foi publicada, no DOU de 04.07.2023, a Lei n° 14.611/2023, que trata sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens na realização de...

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DIREITO ANTIDUMPING Prorrogação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22.06.2023, a Resolução GECEX n° 484/2023, prorrogando, pelo prazo de até 5 anos,...

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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) Alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19.06.2023, a Resolução GECEX n° 491/2023, que promove alterações na Lista de Exceções...

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DESCONTO PATROCINADO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS

Publicada no DOU de 06.06.2023, a Medida Provisória n° 1.175/2023, que estabelece mecanismos de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis por pessoas...

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GUERRA FISCAL. BENEFÍCIOS FISCAIS Normas CONFAZ publicadas em 05.06.2023

Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 05.06.2023, o Ato Declaratório CONFAZ 21/2023, os Atos COTEPE/ICMS 69/2023 a 71/2023 e o Convênio ICMS 77/2023.Merece...

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BEBIDAS Substituição Tributária. Novos Valores de Pauta

O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 40/2023 (DOE de 13.06.2023), divulga valores atualizados, a...

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DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS Normas CONFAZ

Foram publicados no DOU desta quarta-feira, 31.05.2023, o Ajuste SINIEF 15/2023, os Atos COTEPE 65/2023 e 66/2023, e os Convênios ICMS 75/2023 e 76/2023. Dentre as disposições, destacam-se...

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BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS Perse. PIS/Cofins.

Publicada no DOU de 30.05.2023, em Edição Extra, a Lei n° 14.592/2023, que altera a Lei n° 14.148/2021, a respeito do Programa...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Desabastecimento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29.05.2023, a Resolução GECEX n° 481/2023, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...

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Terceirização de Gestão Financeira: o que é e quais as vantagens para o meu negócio?

A terceirização de gestão financeira tem sido uma ótima opção para empresas de grande, médio e pequeno porte. Pois proporciona...

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