SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 18.04.2023

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18.04.2023, os Convênios ICMS 33/2023 a 60/2023.Dentre as disposições, destacam-se as alterações realizadas no Convênio...

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PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL Regulamentações

Foi publicado, no DOU de 10.04.2023, o Decreto n° 11.479/2023, que altera o Decreto n° 9.579/2018, para estabelecer regulamentações sobre o direito à...

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GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) Cobrança Única do ICMS

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06.04.2023, o  Convênio ICMS 15/2023, que estabeleceprocedimentos para o controle, apuração, repasse...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Desabastecimento

A  Resolução GECEX n° 468/2023 promove alterações no  Anexo IV da Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe a redução do Imposto de Importação (II) por...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COBRANÇA ÚNICA DO ICMS Normas CONFAZ publicadas em 31.03.2023

Foram publicados na Edição Extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 31.03.2023, os Convênios ICMS 12/2022 e 13/2023. Os principais pontos decorrentes...

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FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES MVA. Alteração

O Subsecretário do Estado de São Paulo, por meio das Portarias SRE n° 26/2023 e 27/2023 (DOE de 01.04.2023), altera, respectivamente, as Portarias SRE...

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DCTFWEB Prorrogação. Reclamatória Trabalhista

Foi publicada, no DOU de 31.03.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.139/2023, que estabelece a prorrogação da entrega da DCTFWeb relativa à confissão de dívida...

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Imposto de Renda: o MEI tem direito à restituição?

Assim como Pessoa Física (PF), o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a declaração anual de faturamento.  Ademais, o programa usado...

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) Prorrogação do Prazo de Adesão

Publicada no DOU de 31.03.2023, Edição Extra D, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 03/2023, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de...

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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL Contencioso Administrativo e Utilização de Precatório

Publicada no DOU de 31.03.2023, Edição Extra D, a Resolução CGSN n° 172/2023, que atualiza a forma de transação na cobrança de Dívida...

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RECOLHIMENTO DO ICMS Prorrogação do Prazo

O Vice-Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 67.616/2023 (DOE de 30.03.2023), prorroga o prazo para o recolhimento...

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GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) Cobrança Única do ICMS

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29.03.2023, o Convênio ICMS 11/2023, que estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse...

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