Artigos
STJ: isenção tributária para doenças graves
A legislação isenta o pagamento de imposto de renda para aposentados e pessoas portadoras de doenças graves que precisam de...
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AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O SETOR DE EVENTOS Promulgação das Partes Vetadas da Lei nº 14.148/2021
Publicada no DOU de sexta (18.03.2022) em Edição Extra, as partes vetadas da Lei n° 14.148/2021, de 04.05.2021, referente as ações emergenciais destinadas ao setor...
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FGTS Saque Extraordinário
Foi publicada, no DOU de 18.03.2022, a Medida Provisória n° 1.105/2022 que autoriza o saque extraordinário da conta vinculada do FGTS. Até 15.12.2022, conforme cronograma...
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FGTS – OBRIGAÇÕES DAE Simples Doméstico. Segurado Especial. Multas.
Foi publicada, no DOU de 18.03.2022, a Medida Provisória n° 1.107/2022, que promove alterações no prazo de recolhimento ao FGTS, atualizando valores de multas,...
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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL (RELP) Consolidação de Débitos Parcelados e a Vencer do MEI, ME e EPP
Publicada no DOU de sexta (18.03.2022), a Lei Complementar n° 193/2022 que apresenta o programa de regularização de débitos do Simples Nacional de microempresas, microempreendedores...
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IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Redução da alíquota nas operações de câmbio
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16.03.2022), o Decreto n° 10.997/2022 que altera o Decreto n° 6.306/2007 (Regulamento do IOF),...
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RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES – RAIS Ano-Base 2021
Foi divulgado no Portal da RAIS, o Manual de Orientações da RAIS - Ano Base 2021, conforme previsto na Portaria MTP n° 671/2021,...
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CORONAVÍRUS Empregada Gestante. Vacinação Completa. Retorno ao Trabalho Presencial.
Foi publicada, no DOU de 10.03.2022, a Lei n° 14.311/2022, que altera a Lei n° 14.151/2021, para disciplinar o retorno da empregada...
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COMBUSTÍVEIS Alteração na Tributação
Foi publicada em Edição Extra do DOU desta sexta-feira, 11.03.2022, a Lei Complementar n° 192/2022, que define nova regra de tributação para...
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FARINHA DE TRIGO Crédito Outorgado
O Subsecretário da Receita do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 09/2022 (DOE de 05.03.2022), dispõe sobre...
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REDUÇÃO DE ALÍQUOTA Procedimentos
O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 66.542/2022 (DOE de 03.03.2022), altera o Decreto n° 59.953/2013, que...
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Programa de retomada Fiscal e Programa de regularização de débitos do simples nacional
Publicada no DOU de hoje (25.02.2022), a Portaria PGFN/ME n° 1.701/2022 que apresenta novos prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização...
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