Artigos - Incolape Escritório de Contabilidade Jundiaí – Serviços Contábeis ...

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COMBUSTÍVEIS Normas CONFAZ publicadas em 25.03.2022

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25.03.2022, os  Convênios ICMS 15/2022 e  16/2022. Os principais pontos decorrentes das referidas normas...

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MEDIDAS TRABALHISTAS ALTERNATIVAS Home Office. Férias. Banco de Horas. Redução Salarial. Suspensão Contratual. FGTS. Bem.

Foi publicada, no DOU de 28.03.2022, a Medida Provisória n° 1.109/2022, que autoriza, empregadores e empregados, em áreas específicas atingidas pelo estado de...

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MODERNIZAÇÕES TRABALHISTAS Home Office. Alimentação do Trabalhador.

Foi publicada, no DOU de 28.03.2022, a Medida Provisória n° 1.108/2022, que estabelece novas regulamentações para o Home Office e para o...

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6 motivos para sua empresa ser legalizada

Não cuidar da legalização da sua empresa é um grande erro. Mas o que seria a legalização? Basicamente, são requisitos...

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STJ: isenção tributária para doenças graves

A legislação isenta o pagamento de imposto de renda para aposentados e pessoas portadoras de doenças graves que precisam de...

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AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA O SETOR DE EVENTOS Promulgação das Partes Vetadas da Lei nº 14.148/2021

Publicada no DOU de sexta (18.03.2022) em Edição Extra, as  partes vetadas da  Lei n° 14.148/2021, de 04.05.2021, referente as ações emergenciais destinadas ao  setor...

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FGTS Saque Extraordinário

Foi publicada, no DOU de 18.03.2022, a Medida Provisória n° 1.105/2022 que autoriza o saque extraordinário da conta vinculada do FGTS. Até 15.12.2022, conforme cronograma...

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FGTS – OBRIGAÇÕES DAE Simples Doméstico. Segurado Especial. Multas.

Foi publicada, no DOU de 18.03.2022, a Medida Provisória n° 1.107/2022, que promove alterações no  prazo de recolhimento ao FGTS, atualizando valores de multas,...

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PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL (RELP) Consolidação de Débitos Parcelados e a Vencer do MEI, ME e EPP

Publicada no DOU de sexta (18.03.2022), a  Lei Complementar n° 193/2022 que apresenta o programa de regularização de débitos do Simples Nacional de  microempresas, microempreendedores...

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IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Redução da alíquota nas operações de câmbio

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16.03.2022), o  Decreto n° 10.997/2022 que altera o  Decreto n° 6.306/2007 (Regulamento do IOF),...

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RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES – RAIS Ano-Base 2021

Foi divulgado no Portal da RAIS, o Manual de Orientações da RAIS - Ano Base 2021, conforme previsto na Portaria MTP n° 671/2021,...

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CORONAVÍRUS Empregada Gestante. Vacinação Completa. Retorno ao Trabalho Presencial.

Foi publicada, no DOU de 10.03.2022, a  Lei n° 14.311/2022, que altera a  Lei n° 14.151/2021, para disciplinar o retorno da empregada...

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