E-FINANCEIRA – Operações financeiras a partir de 2025

Publicada, no DOU de 18.09.2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.219/2024 que apresenta as regras da obrigatoriedade de prestação de informações de operações...

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PERSE – Autorregularização incentivada.

Publicada, no DOU de 16.08.2024, a Instrução Normativa RFB n° 2.210/2024 regulamenta a autorregularização incentivada prevista na Lei n° 14.859/2024, voltada para os contribuintes que usufruíram...

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DIREITO ANTIDUMPING – Prorrogação do Direito Provisório

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 09.08.2024, a  Resolução GECEX n° 627/2024, que  prorroga por um prazo de até 3...

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DIREITO ANTIDUMPING – Prorrogação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 09.08.2024, a  Resolução GECEX n° 626/2024, que  prorroga o direito antidumping definitivo, por...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento. Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC). Alterações

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 09.08.2024, as Resoluções GECEX n° 625/2024 e 628/2024, que concedem redução temporária do Imposto...

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CIGARROS E CIGARRILHAS – Regime Especial. Majoração de Alíquota

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 01.08.2024, o Decreto n° 12.127/2024, que altera o Regulamento do IPI (RIPI), aprovado pelo Decreto...

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SUSPENSÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS – Aplicação para derivados de milho e outros

Publicada, no DOU de 01.08.2024, a Lei n° 14.943/2024 que suspende a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda de farelo e borra e...

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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) – Alteração

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 31.07.2024, o Ato Declaratório Executivo RFB n° 06/2024, que altera a Tabela de Incidência...

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VENDA PORTA-A-PORTA – Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação

O Subsecretário da Receita do Estado de São Paulo, por meio das Portarias SRE n° 55/2024 e 56/2024 (DOE de 31.07.2024), altera as Portarias...

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PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 – Prorrogação de prazo.

Publicada, no DOU de 31.07.2024, a Portaria RFB n° 444/2024 que prorroga o prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024, previsto no Edital RFB...

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PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL – Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação

O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 49/2024 (DOE de 26.07.2024), altera a Portaria SRE...

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TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS – Prorrogação de Vigência. Exclusão de Atividades no Comércio.

Foi publicada, no DOU de 29.07.2024, a Portaria MTE n° 1.259/2024, prorrogando o início de vigência da Portaria MTE n° 3.665/2023, que dispõe sobre...

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