Artigos
LGPD – Regulamentação de Dosimetria e Aplicação de Penalidades
Foi publicada, no DOU de 27.02.2023, a Resolução CD/ANPD n° 004/2023, regulamentando a dosimetria e aplicação de penalidades, inclusive a metodologia para...
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Lucro Presumido: O que é e quais empresas podem adotar esse regime tributário?
Lucro presumido é um modelo de tributação e é uma das principais escolhas das empresas brasileiras. Nele é realizada a...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 25.01.2023
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25.01.2023, os Atos COTEPE/ICMS 07/2023 e 08/2023, Ato COTEPE/PMPF 02/2023 e os Convênios ICMS 01/2023 a 04/2023.Os principais pontos...
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TRANSAÇÃO POR ADESÃO PROPOSTA PELA PGFN Débitos de Pequeno Valor e Inscritos em Dívida Ativa do Simples Nacional
Publicado no DOU de 19.01.2023, Seção 3, o Edital n° 1/2023, que torna pública as propostas para transação por adesão na...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 25.01.2023
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25.01.2023, os Atos COTEPE/ICMS 07/2023 e 08/2023, Ato COTEPE/PMPF 02/2023 e os Convênios ICMS 01/2023 a 04/2023. Os principais...
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SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO FAMÍLIA Valores para o ano de 2023.
Foi publicada, no DOU de 11.01.2023, a Portaria Interministerial MPS/MF n° 026/2023, a qual divulga a nova tabela do salário de contribuição...
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VEÍCULOS USADOS Novo Regime de Recolhimento do ICMS
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto n° 43.374/2023 (DOE de 17.01.2023), estabelece regime tributário, para fins de recolhimento...
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) Transação Excepcional de Dívidas com RFB e PGFN
Publicada no DOU de 12.01.2023, Edição Extra, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 001/2023, que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal...
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PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVO Exclusão do ICMS. Apuração. Faturamento e Crédito
Foi publicada no DOU de 12.01.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.159/2023, que altera as Leis n° 10.637/2002 e n° 10.833/2003, que tratam...
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Ano novo, vida profissional nova? Veja os tributos que um microempreendedor deve pagar
Empreender é uma atividade que exige comprometimento , visão estratégica e conhecimento em gestão. Para iniciar o próprio negócio é...
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Projetos de Lei que podem impactar diretamente o setor contábil em 2023
O setor contábil está em constante mudança, os profissionais dessa área devem sempre estar atentos a essas atualizações para que...
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DIESEL, ÓLEO DIESEL, GLP/P13 e GLP Base de Cálculo do ICMS
Foi publicado na Edição Extra “A” do Diário Oficial da União de segunda-feira, 26.12.2022, o Ato COTEPE/ICMS 138/2022, que divulga a base...
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