Artigos
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COBRANÇA ÚNICA DO ICMS Normas CONFAZ publicadas em 31.03.2023
Foram publicados na Edição Extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 31.03.2023, os Convênios ICMS 12/2022 e 13/2023. Os principais pontos decorrentes...
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FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES MVA. Alteração
O Subsecretário do Estado de São Paulo, por meio das Portarias SRE n° 26/2023 e 27/2023 (DOE de 01.04.2023), altera, respectivamente, as Portarias SRE...
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DCTFWEB Prorrogação. Reclamatória Trabalhista
Foi publicada, no DOU de 31.03.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.139/2023, que estabelece a prorrogação da entrega da DCTFWeb relativa à confissão de dívida...
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Imposto de Renda: o MEI tem direito à restituição?
Assim como Pessoa Física (PF), o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a declaração anual de faturamento. Ademais, o programa usado...
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF) Prorrogação do Prazo de Adesão
Publicada no DOU de 31.03.2023, Edição Extra D, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 03/2023, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de...
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL Contencioso Administrativo e Utilização de Precatório
Publicada no DOU de 31.03.2023, Edição Extra D, a Resolução CGSN n° 172/2023, que atualiza a forma de transação na cobrança de Dívida...
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RECOLHIMENTO DO ICMS Prorrogação do Prazo
O Vice-Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 67.616/2023 (DOE de 30.03.2023), prorroga o prazo para o recolhimento...
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GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) Cobrança Única do ICMS
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29.03.2023, o Convênio ICMS 11/2023, que estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse...
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RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES – RAIS Ano-Base 2022
Foi divulgado no Portal da RAIS, o Manual de Orientações da RAIS - Ano Base 2022, conforme previsto na Portaria MTP n° 671/2021,...
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DCTF E DCTFWEB Cronograma de Migração de Informações de Débitos
Publicada no DOU de 24.03.2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.137/2023, que estabelece os prazos de substituição da DCTF pela DCTFWeb...
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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21.03.2023, a Resolução GECEX n° 459/2023, que promove alterações na Lista de Exceções...
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NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3e) Normas CONFAZ publicadas em 10.03.2023
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 10.03.2023, Ajuste SINIEF 02/2023 e os Convênios ICMS 07/2023 a 09/2023.Dentre as disposições, destacam-se as alterações...
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