Artigos
TABELA PROGRESSIVA E RENDIMENTOS/BENS DO EXTERIOR Nova Tabela.
Foi publicada, no DOU de 30.04.2023, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.171/2023, que altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 03.05.2023
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 03.05.2023, os Atos COTEPE ICMS 45/2023 a 47/2023, os Convênios ICMS 66/2023 e 67/2023 e os Protocolos ICMS 08/2023 a 12/2023,...
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SALÁRIO MÍNIMO Valor vigente a partir de maio de 2023.
Foi publicada, em edição extra do DOU de 01.05.2023, a Medida Provisória n° 1.172/2023, com os novos valores do salário mínimo:...
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PRODUTOS ELETRÔNICOS Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação
O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE n° 29/2023 (DOE de 28.04.2023), altera...
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Imposto de Renda: Evite cometer esses erros para não cair na malha fina
O prazo de entrega do Imposto de Renda de 2023 vai até o dia 31 de maio. Fique ciente dos...
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ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL Formulários. Campos de Identificação Étnico e Racial
Foi publicada, no DOU de 24.04.2023, a Lei n° 14.553/2023, que altera o Lei n° 12.288/2010, para regulamentar procedimentos e critérios de...
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DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS Normas CONFAZ publicadas em 19.04.2023
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19.04.2023, os Ajustes SINIEF 03/2023 a 13/2023. Os principais pontos decorrentes das referidas normas...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Produtos Alimentícios. Protocolo. Alteração
Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10.04.2023, os Protocolos ICMS 03/2023 a 06/2023.Merece destaque o Protocolo ICMS 03/2023, que altera o Protocolo...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 18.04.2023
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18.04.2023, os Convênios ICMS 33/2023 a 60/2023.Dentre as disposições, destacam-se as alterações realizadas no Convênio...
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PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL Regulamentações
Foi publicado, no DOU de 10.04.2023, o Decreto n° 11.479/2023, que altera o Decreto n° 9.579/2018, para estabelecer regulamentações sobre o direito à...
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GASOLINA E ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL (EAC) Cobrança Única do ICMS
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 06.04.2023, o Convênio ICMS 15/2023, que estabeleceprocedimentos para o controle, apuração, repasse...
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Desabastecimento
A Resolução GECEX n° 468/2023 promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX n° 272/2021, que dispõe a redução do Imposto de Importação (II) por...
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