Artigos
DCTFWEB Prorrogação do Envio do Período de Apuração Novembro
Foi publicada, em edição extra do DOU de 15.12.2022, a Portaria RFB n° 265/2022 que estabelece a prorrogação do prazo de envio da...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 15.12.2022
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15.12.2022, o Ajuste SINIEF 59/2022 e os Protocolos ICMS 73/2022 a 86/2022. Os principais pontos decorrentes...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Normas CONFAZ publicadas em 14.12.2022
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.12.2022, os Convênios ICMS 195/2022 a 197/2022, Ajustes SINIEF 47/2022 a 58/2022 e os Atos COTEPE/ICMS 128/2022 e 129/2022. Os principais...
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 13.12.2022
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13.12.2022, o Protocolo ICMS 72/2022 e os Convênios ICMS 171/2022 ao 194/2022.Dentre as alterações destaca-se a...
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SALÁRIO MÍNIMO Valor do Salário Mínimo para o ano de 2023.
Foi publicado, no DOU Extra de 12.12.2022, a Medida Provisória n° 1.143/2022, com os novos valores do salário mínimo: Valor mensal: R$...
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CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) Normas para Inscrição
Publicada, no DOU de 08.12.2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.119/2022, que revoga a Instrução Normativa RFB n° 1.863/2018, dispondo sobre a forma...
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DIREITOS ANTIDUMPING Prorrogação
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25.11.2022, as Resoluções GECEX n° 419/2022 e 420/2022, prorrogando, respectivamente, por um prazo de até 5 anos, a...
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DIESEL, ÓLEO DIESEL, GAC, GAP, GLP/P13 e GLP Base de Cálculo do ICMS
Foram publicados na Edição Extra do Diário Oficial da União de sexta-feira, 25.11.2022, os Atos COTEPE/ICMS 106/2022 e 107/2022, que divulgam a base de...
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TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) Prorrogação do Prazo
Publicados no DOU de 30.11.2022, em Edição Extra, os seguintes termos aditivos: a) Termo Aditivo RFB n° 01/2022 do Edital de Transação por...
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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) Alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27.10.2022, a Resolução GECEX n° 411/2022, que promove alterações na Lista de Exceções...
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PROGRAMAS DE RETOMADA E DE REGULARIZAÇÃO FISCAL
Publicada no DOU de 31.10.2022, a Portaria PGFN n° 9.444/2022, dispondo da prorrogação do prazo da negociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa...
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PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS
Publicada no DOU de 01.11.2022, a Instrução Normativa RFB n° 2.114/2022, dispondo da forma de aplicação do benefício fiscal de alíquota zero de IRPJ,...
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