TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) Alteração

Foi publicado na Edição Extra C do Diário Oficial da União de sexta-feira, 29.07.2022, e republicado nas Edições D e...

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FEDERAL TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA UNIÃO E DO FGTS – PGFN Regulamentação

Publicada no DOU de 01.08.2022, a  Portaria PGFN/ME n° 6.757/2022, regulamentando os critérios para a recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa da...

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FIES – TRANSAÇÃO DE DÍVIDAS –

Publicada no DOU de 22.06.2022 a  Lei n° 14.375/2022, conversão da  Medida Provisória n° 1.090/2021, apresentando alterações em assunto de transações de  cobrança...

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PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS SANTAS CASAS

Publicada no DOU de 29.07.2022, a  Instrução Normativa RFB n° 2.099/2022, regulamentando a inclusão no programa de regularização os débitos tributários, vencidos...

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DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) Exercício 2022

A  Instrução Normativa RFB n° 2.095/2022 (DOU de 26.07.2022) dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – DESABASTECIMENTO Aplicação

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25.07.2022) a  Resolução GECEX n° 380/2022que concede redução temporária do Imposto...

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EFD-Reinf Novo Cronograma de Obrigatoriedade. IRRF. DIRF.

Foi publicada, no DOU de 20.07.2022, a  IN RFB n° 2.096/2022, que divulga o novo cronograma de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal...

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DCTFWeb Novo Cronograma. Sem Movimento. Reclamatória Trabalhista. DCTF.

Foi publicada, no DOU Extra de 18.07.2022, a  IN RFB n° 2.094/2022, que divulga o novo cronograma de obrigatoriedade de entrega da...

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TRIGO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA Substituição Tributária. Valores de Referência

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18.07.2022, o  Ato COTEPE/ICMS 59/2022, que  divulga o valor de referência da carga...

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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Alterações da NCM

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21.07.2022) a  Resolução GECEX n° 371/2022, que promove alterações no  Anexo I e  Anexo...

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COMBUSTÍVEIS – ESTADO DE EMERGÊNCIA Benefícios Sociais. Caminhoneiros e Taxistas. Baixa Renda. Etanol.

Foi publicada no DOU de 15.07.2022, a  Emenda Constitucional n° 123/2022, que altera a  Constituição Federal de 1.988, para reconhecer o estado de...

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GFIP Dispensa. Infrações. Multas.

Foi publicada no DOU Extra de 08.07.2022, a  Lei n° 14.397/2022, para anular multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do...

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