Artigos
Tarifa Externa Comum (TEC)
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18.06.2020) a Resolução Camex n° 051/2020, que promove alterações na Tarifa...
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Prorrogação do Recolhimento da CPP
Foi publicada, no DOU de 17.06.2020, a Portaria ME n° 245/2020 que estabelece a prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) para os empregadores pessoa...
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Transação por Adesão no Contencioso Tributário
Publicada no Diário Oficial da União no dia 17.06.2020, a Portaria ME n° 247/2020 que disciplina os critérios e procedimentos para a...
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Novo Calendário do Auxílio Emergencial
Foi publicada, no DOU extra de 15.06.2020, a Portaria MC n° 413/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques da primeira parcela do...
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Poupança Social Digital
Foi publicada, na edição extra do DOU de 13.06.2020, a Medida Provisória n° 982/2020, que instituiu a Conta Poupança Social Digital, contendo as...
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Registro Público de Empresas (DREI)
Publicada no Diário Oficial da União do dia 15.06.2020, a Instrução Normativa DREI n° 81/2020 que consolida as normas e diretrizes gerais...
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Medidas de Cobrança de Dívida Ativa da União – Prorrogação de prazo
Publicada no Diário Oficial da União do dia 09.06.2020, a Portaria PGFN n° 13.338/2020 alterando texto dos artigos que dispõem da suspensão...
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Facilitação de crédito para pequenas e médias empresas já é uma realidade
Em Medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2 de junho de 2020), o governo...
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Atualização sobre funcionamento de atividades
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.473/2020 (DOM de 30.05.2020), prorroga, de 31.05.2020 para 15.06.2020, a suspensão do atendimento...
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Conversão da Medida Provisória nº 907/2019
Publicada, no DOU de 25.05.2020, a Lei n° 14.002/2020, conversão da Medida Provisória n° 907/2019, que autoriza o Poder Executivo Federal a...
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Redução Temporária de Imposto de Importação
Foram publicadas, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21.05.2020), a Resolução Camex n° 046/2020 e a Resolução CAMEX n° 047/2020, que...
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Redução da Alíquota
Foi publicado na Edição Extra-A do Diário Oficial da União, de terça-feira, dia 19.05.2020, o Decreto n° 10.352/2020, reduzindo a zero, no...
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