RELP – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – DASN-SIMEI Prorrogação dos Prazos

Publicada no DOU de hoje (25.04.2022), a  Resolução CGSN n° 168/2022, alterando o prazo de adesão ao RELP para o último dia útil do mês de...

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eSOCIAL – Alteração no Cronograma. 4° Grupo.

Foi publicada no DOU de 20.04.2022, a  Portaria Conjunta MTP/RFB/ME n° 002/2022, para estabelecer novocronograma de envio dos eventos periódicos e de Saúde...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas CONFAZ publicadas em 13.04.2022

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13.04.2022, os  Protocolos ICMS 03/2022 a  29/2022. Os principais pontos decorrentes das referidas normas...

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DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E CFOP Normas CONFAZ publicadas em 12.04.2022

Foram publicados no DOU desta terça-feira, 12.04.2022, os  Ajustes SINIEF 03/2022 a  12/2022 e os  Atos COTEPE/ICMS 25/2022 e  26/2022. Os principais pontos decorrentes das referidas normas...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aparelhos Celulares e Cartões Inteligentes. Convênio. Exclusão

Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11.04.2022, os  Convênios ICMS 30/2022 a  55/2022. Merece destaque o  Convênio ICMS 51/2022, que exclui, a...

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DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, SAÍDA DEFINITIVA E ESPÓLIO – ANO 2021 Prorrogação do Prazo de Entrega

Publicada no DOU de 05.04.2022, a  Instrução Normativa RFB n° 2.077/2022, alterando os prazos de entrega das declarações de ajuste anual...

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MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES Substituição Tributária. Exclusão

O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de São Paulo, por meio das  Portarias SRE n° 18/2022 e  19/2022 (DOE de 30.03.2022), altera...

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ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS IN PRES/INSS n° 077/2015. Revogação.

Publicada no DOU de 29.03.2022, a Instrução Normativa PRES/INSS n° 128/2022, que revoga a Instrução Normativa PRES/INSS n° 077/2015 e disciplina regras, procedimentos e rotinas...

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FGTS – ALTERAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DAE Simples Doméstico. Segurado Especial.

Foi publicada, no DOU de 29.03.2022, a  Medida Provisória n° 1.110/2022, que  esclarece as alterações promovidas pela  Medida Provisória n° 1.107/2022, quanto ao prazo de...

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PROGRAMA DE REESCALONAMENTO DO PAGAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP) Regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)

Publicada no DOU de 22.03.2022, a  Resolução CGSN n° 166/2022, referente a  regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no...

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LISTA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) Alteração

A  Resolução GECEX n° 317/2022, promove alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), e inclui no  Anexo II da Resolução CAMEX...

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DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) Consolidação das Informações

Publicada no DOU de 24.03.2022, a  Instrução Normativa RFB n° 2.074/2022,  consolidando as disposições contidas na  Instrução Normativa RFB n° 985/2009, em relação a...

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