Entenda o que é a Reforma Tributária

A Reforma Tributária é um projeto para reestruturar o sistema tributário brasileiro com o objetivo de facilitar a arrecadação de...

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DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS Normas CONFAZ publicadas em 12.07.2021

Foram publicados no DOU desta segunda-feira, 12.07.2021, os  Ajustes SINIEF 12/2021 ao  21/2021. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam dos documentos fiscais...

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PROGRAMA DE ESTÍMULO AO CRÉDITO (PEC) Crédito Financeiro para MEI, ME, EPP e Produtores Rurais

Publicada no DOU de 07.07.2021, a  Medida Provisória n° 1.057/2021, que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) e dispõe...

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CORONAVÍRUS Medidas Restritivas. Prorrogação

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do  Decreto n° 65.856/2021 (DOE de 08.07.2021), prorroga, de 15.07.2021  para até 31.07.2021, o período...

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PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO (PPI 2021) Regulamentação

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do  Decreto n° 60.357/2021 (DOE de 02.07.2021), regulamenta a  Lei n° 17.557/2021, que institui...

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eSOCIAL Alteração no Cronograma. Simplificação.

Foi publicada no DOU de 02.07.2020, a Portaria Conjunta SPREV/RFB/ME n° 071/2021, para estabelecer sobre o novo cronograma de implantação do Sistema...

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DCTFWEB: entenda o que é, quais são os prazos e mudanças

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB) precisa ser apresentada pelas...

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MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS – Operações realizadas por pessoas físicas residentes no país

Publicada, no DOU de 25.06.2021, a  Instrução Normativa RFB n° 2.033/2021, que estabelece a obrigatoriedade do envio à Secretaria Especial da...

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LISTA DE EXCEÇÕES À TEC (LETEC) Alteração

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29.06.2021), a Resolução GECEX n° 214/2021, que promove alterações na Lista...

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CORONAVÍRUS – Medidas Restritivas. Prorrogação

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do  Decreto n° 65.839/2021 (DOE de 01.07.2021), prorroga, de 30.06.2021  para até 15.07.2021, o período...

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MEDICAMENTOS – Substituição Tributária. Base de Cálculo

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 40/2021 (DOE de 24.06.2021), disciplina a...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19 – Aplicação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23.06.2021), a Resolução GECEX n° 211/2021, que inclui no Anexo Único da Resolução CAMEX n°...

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