Empréstimo para Folha de Pagamento. Conversão em Lei

Foi publicada, no DOU de 20.08.2020, a Lei n° 14.043/2020, conversão da Medida Provisória n° 944/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte...

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Transação Excepcional de Débitos

Publicada no DOU de 07.08.2020, a Portaria PGFN n° 18.731/2020 para disciplinar os procedimentos para as ME e EPP optantes pelo Simples...

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Como organizar as finanças da minha empresa?

A maioria dos gestores e empreendedores já deve ter se perguntando como e por onde começar a planejar as finanças...

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Transação Resolutiva de Litígio e Opção em Início de Atividade

Publicada no DOU de 06.08.2020, a Lei Complementar n° 174/2020 que dispõe sobre a extinção de créditos tributários apurados na forma do...

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Regime da substituição tributária, benefícios fiscais e obrigações acessórias.

Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 03.08.2020, os Ajustes SINIEF 15/2020 a 25/2020, os Convênio ICMS 53/2020 a 76/2020 e os Protocolos ICMS 13/2020 a 22/2020. Os...

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Autorização de Funcionamento

O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.644/2020 (DOM de 31.07.2020), altera o Decreto n° 59.473/2020, que estabelece,...

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Substituição Tributária de produtos alimentícios

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 71/2020 (DOE de 31.07.2020), altera a Portaria CAT n°...

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Novo Calendário de Saque do Auxílio Emergencial

Foi publicada, no DOU de 03.08.2020, a Portaria MC n° 453/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques da primeira parcela do Auxílio...

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Redução Temporária do Imposto de Importação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23.07.2020), a Resolução CAMEX n° 072/2020, que concede redução temporária da...

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Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE)

Publicada em Edição Extra no DOU de 16.07.2020, a Medida Provisória n° 992/2020, apresentando a concessão de crédito financeiro para a...

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Calendário de Saque das Demais Parcelas do Auxílio Emergencial

Foi publicada, no DOU de 17.07.2020, a Portaria MC n° 442/2020, trazendo o calendário de pagamentos e saques das demais parcelas do Auxílio Emergencial instituído...

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Prorrogação: Redução de Jornada e Salário

Foi publicado, no DOU de 14.07.2020, o  Decreto n° 10.422/2020, permitindo a prorrogação dos acordos de suspensão temporária dos contratos e redução proporcional de...

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