Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) – Alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.02.2024 - republicado em 21.02.2024, a  Resolução GECEX n° 560/2024, que promove...

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Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Tarifa Externa Comum (TEC) – Alterações da NCM

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.02.2024, as Resoluções GECEX n° 561/2024 e 563/2024, que promovem alterações nos Anexos I e II da Resolução GECEX...

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Imposto de Renda 2024: tudo que você precisa saber antes de declarar

Para evitar problemas, é necessário estar por dentro de todas as mudanças importantes do Imposto de Renda deste ano

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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) E TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – Imposto de Importação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15.02.2024, a Resolução GECEX n° 555/2024, que promove alterações no Anexo II da Resolução GECEX...

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DIREITO ANTIDUMPING – Prorrogação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14.02.2024, a  Resolução GECEX n° 554/2024, que prorroga direito antidumping definitivo, por um...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 05.02.2024, a Resolução GECEX n° 552/2024, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...

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TABELA PROGRESSIVA DO IRPF – Atualização dos valores

Publicada no DOU de 06.02.2024, Edição Extra, a Medida Provisória n° 1.206/2024, que altera a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), a...

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DCTFWeb – Atraso no Envio/Multa/Cancelamento

Foi publicado, no DOU de 08.02.2024, o Ato Declaratório Executivo CORAT n° 002/2024, cancelando as multas emitidas especificamente no dia 16.01.2024, em...

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Venda porta-a-porta -Substituição Tributária/base de cálculo/prorrogação

O Subsecretário da Receita do Estado de São Paulo, por meio das Portarias SRE n° 07/2024 e 08/2024 (DOE de 02.02.2024), altera as Portarias...

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Confira as principais notícias contábeis do mês de janeiro com a Incolape

Informações importantes sobre o DEFIS 2024, novo limite para deduções com saúde no Imposto de Renda e outros destaques do mês!

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Substituição Tributária – Normas CONFAZ publicadas em 16.01.2024

Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.01.2024, o Ato Declaratório CONFAZ 02/2024 e os Protocolos ICMS 01/2024 e 02/2024. Merece destaque o Protocolo...

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Créditos Decorrentes de Decisão Judicial – Compensação e Limites

Publicada no DOU de 05.10.2023, Edição Extra A, a Portaria Normativa MF n° 14/2024, que estabelece limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial...

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