DIREITOS ANTIDUMPING Reaplicação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27.09.2021) a  Resolução GECEX n° 255/2021, que reaplica o direito antidumping definitivo que...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA COVID-19 Aplicação

A  Resolução GECEX n° 249/2021 inclui no  Anexo Único da  Resolução CAMEX n° 017/2020 um item da NCM com redução temporária da alíquota do Imposto de...

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Veja novas normas de contabilidade publicadas pelo Diário Oficial

Em uma reunião do Conselho Federal de Contabilidade, que ocorreu no dia 2 de setembro de 2021, foram aprovadas novas...

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PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL Reabertos os Prazos para Renegociação de Dívidas

Publicada no DOU de 23.09.2021, a  Portaria PGFN/ME n° 11.496/2021, reabrindo os prazos para que as pessoas que possuem débitos inscritos em dívida...

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FATOR ACIDENTÁRIO D E PREVENÇÃO (FAP) Róis de Percentis, de Frequência, Gravidade e Custos Calculados em 2021.

Foi publicada, no DOU de 21.09.2021, a  Portaria Interministerial MTP/ME n° 002/2021, que dispõe sobre a divulgação dos róis dos percentis...

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IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Alteração da alíquota

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (17.09.2021), o  Decreto n° 10.797/2021, que altera as alíquotas principais do...

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Como funciona a revisão de benefícios?

Todo segurado já deve ter se perguntado se o valor do benefício da previdência social está realmente correto. É uma...

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DCTFWeb Transmissão Direta. Solicitação pelo eSocial. DARF. eCAC.

Foi publicado, no DOU de 13.09.2021, o  Ato Declaratório Executivo CORAT n° 014/2021, dispondo sobre a transmissão direta da DCTFWeb (Declaração de Débitos...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO TEMPORÁRIA Aplicação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13.09.2021), a  Resolução GECEX n° 246/2021, que concede redução temporária da...

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TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) Alterações da NCM

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13.09.2021) a  Resolução GECEX n° 245/2021, que promove alterações no  Anexo I da Resolução...

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MINI REFORMA TRABALHISTA MP n° 1.045/2021. Rejeição à Conversão em Lei

A conversão em lei da Medida Provisória n° 1.045/2021, conhecida como Mini Reforma Trabalhista, foi rejeitada pelo Senado Federal em 01.09.2021 (quarta-feira). Com isso, dentre...

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TRANSAÇÃO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO SIMPLES NACIONAL – Quitação de Débitos e Recolhimento de INSS/FGTS

Publicada no DOU de 01.09.2021, a  Resolução CGSN n° 160/2021, acrescentando disposições sobre a transação dos créditos da Fazenda Pública do...

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