Igualdade salarial entre mulheres e homens – Canal de denúncia

Foi publicada, no DOU de 04.07.2023, a Lei n° 14.611/2023, que trata sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens na realização de...

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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – Prorrogação vetada

Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 24.11.2023, o Despacho Presidencial n° 619/2023, comunicando o veto integral ao Projeto de...

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Lista de exceções à LETEC e LEBIT/BK: imposto de importação – alterações

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22.11.2023, a Resolução GECEX n° 532/2023, que promove alterações na Lista de Exceções...

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TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS: exclusão de atividades autorizadas no comércio

Foi publicada, no DOU de 14.11.2023, a Portaria MTE n° 3.665/2023, excluindo do Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021, algumas atividades do comércio, que deixam de...

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TRANSAÇÃO POR ADESÃO PROPOSTA PELA PGFN – Débitos inscritos em Dívida Ativa, inclusive de pequeno valor e os com garantias

Publicado, no DOU de 17.11.2023, o Edital PGFN S/N° /2023 que torna públicas as propostas de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

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DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) – Credenciamento de Ofício

O Subsecretário da Receita Estadual de São Paulo, por meio da  Portaria SRE n° 67/2023 (DOE de 09.11.2023), altera a Portaria CAT...

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FGTS DIGITAL: Cronograma de implantação (prorrogação)

Publicado, em edição extra do DOU de 10.11.2023, o Edital SIT n° 004/2023, alterando o cronograma de implementação do FGTS Digital, de...

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TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS – Exclusão de atividades autorizadas no comércio

Foi publicada, no DOU de 14.11.2023, a Portaria MTE n° 3.665/2023, excluindo do Anexo IV da Portaria MTP n° 671/2021, algumas atividades do comércio, que deixam de...

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Como conquistar o ponto de equilíbrio financeiro em sua empresa?

O ponto de equilíbrio financeiro é determinado pela divisão dos gastos fixos desembolsáveis da empresa pela sua margem de contribuição....

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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) E ALÍQUOTA DO IPI – Alterações

Foram publicados no Diário Oficial da União de terça-feira, 31.10.2023, e desta quarta-feira, 01.11.2023, o Decreto n° 11.764/2023 e o Ato Declaratório Executivo...

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TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS – Crédito do ICMS

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 01.11.2023, o Convênio ICMS 174/2023, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31.10.2023, a Resolução GECEX n° 531/2023, que promove alterações no Anexo IV da Resolução GECEX...

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