DIREITO ANTIDUMPING – Prorrogação

Aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de produtos originários dos Estados Unidos da América e do México

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SISCOMEX Remessa – Tratamento tributário do ICMS

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) –
Remessas internacionais/SISCOMEX Remessa

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Prorrogação do Prazo de Adesão ao PERT-SAÚDE

Publicada no DOU de 16.08.2023, a  Instrução Normativa RFB n° 2.158/2023, que altera a  Instrução Normativa RFB n° 2.099/2022, para ajustar o...

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Autorização e revogação de benefícios fiscais

Mercadorias ou bens provenientes do exterior – Normas Confaz publicadas em 11.08.2023

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Impostos: como pagar menos? Confira alguns métodos

O desejo de todo pequeno, médio ou grande empresário é reduzir a quantidade de impostos que a sua empresa paga. ...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento: Prorrogação

O Subsecretário da Receita Estadual do Estado de São Paulo, por meio da  Portaria SRE n° 53/2023 (DOE de 09.08.2023), altera...

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ALTERAÇÃO NA CLT – Ministro de Confissão Religiosa/Inexistência de Vínculo Empregatício

Publicada, no DOU de 07.08.2023, a Lei n° 14.647/2023 que altera a CLT para estabelecer que, mesmo com dedicação integral à atividade, inexiste vínculo...

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DIREITO ANTIDUMPING – Prorrogação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.07.2023, a  Resolução GECEX n° 497/2023, prorrogando, pelo prazo de até 5 anos,...

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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – Desabastecimento

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.07.2023, a  Resolução GECEX n° 504/2023, que promove alterações no Anexo IV da  Resolução GECEX...

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LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) – Alterações

A  Resolução GECEX n° 502/2023 (DOU de 24.07.2023 - republicado no DOU de 26.07.2023 e 04.08.2023), promove alterações na Lista de Exceções à...

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OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS – Simplificação

Foi publicada, no DOU de 02.08.2023, a Lei Complementar n° 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas CONFAZ publicadas em 02.08.2023

Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 02.08.2023, o Ato Declaratório CONFAZ 26/2023 e os Protocolos ICMS 23/2023 a  25/2023, que tratam, principalmente,...

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